Liminar suspende liberação do milho transgênico da Bayer

São Paulo (SP), Brasil — Após decisão da Justiça, outras liberações comerciais de milhos transgênicos, que estavam previstas para votação na CTNBio, também estão proibidas
Na última quinta-feira, dia 28, a juíza federal Pepita Durski Tramontini Mazini, de Curitiba, suspendeu a liberação do milho Liberty Link da Bayer, concedida pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), em maio. A decisão da juíza determina que a CTNBio só poderá liberar variedades transgênicas de milho após a elaboração de normas de coexistência com variedades orgânicas, ecológicas e convencionais e até que sejam definidos os termos do monitoramento do milho Liberty Link. A liminar ainda impede a liberação do milho da Bayer nas regiões Norte e Nordeste antes da realização de estudos ambientais nas referidas regiões.
Outras liberações comerciais de variedades de milhos transgênicos que estavam previstas para votação já nas próximas reuniões da CTNBio também estão proibidas. Somente após a elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades é que poderão ser examinadas.
A decisão da juíza é uma resposta à ação civil pública apresentada pela Terra de Direitos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e Anpa (Associação Nacional dos Pequenos Agricultores). No dia 18 de junho, a juíza federal já havia proibido a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico. O governo apresentou a sua posição no começo desta semana, mas a juíza manteve sua decisão.
“O Poder Judiciário deu mais uma demonstração de que os procedimentos da CTNBio são voltados antes à biotecnologia do que à biossegurança. Como no caso da soja transgênica da Monsanto, a obediência à legislação brasileira, ao direito dos consumidores e dos agricultores e o respeito ao meio ambiente cedem vez à pressa em liberar”, avalia Andréa Salazar, advogada do Idec. A definição de medidas de segurança, especialmente regras de coexistência, é essencial para garantir o direito de os agricultores e os consumidores poderem optar por não-transgênicos. É uma decisão que extrapola o âmbito das atribuições CTNBio por suas implicações socioeconômicas e deve ser assumida pelos órgãos federais competentes: a Anvisa, o Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional de Biossegurança. As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais irão cobrar do governo federal que reconheça e assuma sua responsabilidade na elaboração dessas normas.
“A garantia do direito dos agricultores não terem sua produção contaminada por transgênicos e a preservação da riquíssima agrobiodiversidade do Brasil é uma questão de política pública. A CTNBio não tem sequer estrutura para definir isto. O governo precisa iniciar um processo de debate envolvendo órgãos governamentais, agricultores e organizações da sociedade civil”, diz Maria Rita, da Terra de Direitos.
As organizações fundamentam a ação em diversas ilegalidades que afrontam a legislação brasileira cometidas durante todo o processo de liberação, destacando-se: a inexistência de normas de liberação comercial na CTNBio; a falta de regras de monitoramento de OGM e coexistência; a desconsideração das questões formuladas e de documentos entregues por organizações à Comissão. Outro argumento apresentado é a precariedade e insuficiência das respostas da empresa a uma série de questões apresentadas por membros da CTNBio.
Além disso, existem riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao milho Liberty Link ignorados pela CTNBio, apesar de apontados em pareceres de membros da Comissão. Entre eles, estão o uso de gene de resistência a antibiótico e o aumento da quantidade do agrotóxico glufosinato de amônio, o que provoca vários impactos ambientais e à saúde.

SOS Floresta Amazônica

O que fazer para salvar a floresta Amazônica?

Na foto temos a vista aérea da destruição na região da Terra do Meio.
O Brasil precisa adotar imediatamente um programa nacional de combate ao desmatamento na Amazônia, com apoio financeiro da comunidade internacional.
O programa criaria uma força-tarefa interministerial, com a participação de entidades representativas da sociedade civil e dos setores produtivos, para deter o avanço do desmatamento e reduzi-lo a zero.
Entre as medidas necessárias para impedir uma maior destruição da Amazônia, destacamos:
• A implementação dos compromissos nacionais e internacionais assumidos em 1992 durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);• A destinação das áreas griladas na região amazônica (que, de acordo com dados das CPI da Grilagem chegam a 100 milhões de hectares, ou 20% da Amazônia Legal) para a criação de áreas de proteção como parques e reservas extrativistas de uso sustentável; • A implantação das unidades de conservação já aprovadas e que até hoje não saíram do papel; • Redirecionamento do programa nacional de reforma agrária para áreas já desmatadas; • Fortalecimento das instituições encarregadas da proteção ambiental como Ibama e secretarias estaduais de Meio Ambiente; • Adoção de mecanismos fiscais que punam a extração ilegal de madeira e beneficiem exclusivamente a produção de madeira através de manejo florestal sustentável e certificado pelo FSC. • Fortalecimento institucional e financeiro a projetos de manejo florestal comunitário; • Expansão dos programas governamentais de combate às queimadas; • Demarcação de todas as terras indígenas.
Conter a destruição das florestas se tornou uma prioridade mundial, e não apenas um problema brasileiro. Restam hoje, em todo o planeta, apenas 22% da cobertura florestal original. A Europa Ocidental já perdeu 99,7% de suas florestas primárias; a Ásia, 94%; África, 92%; Oceania, 78%; América do Norte, 66%; e América do Sul, 54%. No caso específico da Amazônia brasileira, o desmatamento que era de 1% até 1970 pulou para quase 15% em 1999 – em quase 30 anos, uma área equivalente à França foi desmatada na região. É hora de dar um basta nisso.

A responsabilidade é nossa!!!!!

Dicas para cuidar do ambiente no dia a dia: