Vamos Cuidar do Planeta

sábado, 28 de julho de 2007

Liminar suspende liberação do milho transgênico da Bayer

São Paulo (SP), Brasil — Após decisão da Justiça, outras liberações comerciais de milhos transgênicos, que estavam previstas para votação na CTNBio, também estão proibidas
Na última quinta-feira, dia 28, a juíza federal Pepita Durski Tramontini Mazini, de Curitiba, suspendeu a liberação do milho Liberty Link da Bayer, concedida pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), em maio. A decisão da juíza determina que a CTNBio só poderá liberar variedades transgênicas de milho após a elaboração de normas de coexistência com variedades orgânicas, ecológicas e convencionais e até que sejam definidos os termos do monitoramento do milho Liberty Link. A liminar ainda impede a liberação do milho da Bayer nas regiões Norte e Nordeste antes da realização de estudos ambientais nas referidas regiões.
Outras liberações comerciais de variedades de milhos transgênicos que estavam previstas para votação já nas próximas reuniões da CTNBio também estão proibidas. Somente após a elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades é que poderão ser examinadas.
A decisão da juíza é uma resposta à ação civil pública apresentada pela Terra de Direitos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e Anpa (Associação Nacional dos Pequenos Agricultores). No dia 18 de junho, a juíza federal já havia proibido a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico. O governo apresentou a sua posição no começo desta semana, mas a juíza manteve sua decisão.
“O Poder Judiciário deu mais uma demonstração de que os procedimentos da CTNBio são voltados antes à biotecnologia do que à biossegurança. Como no caso da soja transgênica da Monsanto, a obediência à legislação brasileira, ao direito dos consumidores e dos agricultores e o respeito ao meio ambiente cedem vez à pressa em liberar”, avalia Andréa Salazar, advogada do Idec. A definição de medidas de segurança, especialmente regras de coexistência, é essencial para garantir o direito de os agricultores e os consumidores poderem optar por não-transgênicos. É uma decisão que extrapola o âmbito das atribuições CTNBio por suas implicações socioeconômicas e deve ser assumida pelos órgãos federais competentes: a Anvisa, o Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional de Biossegurança. As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais irão cobrar do governo federal que reconheça e assuma sua responsabilidade na elaboração dessas normas.
“A garantia do direito dos agricultores não terem sua produção contaminada por transgênicos e a preservação da riquíssima agrobiodiversidade do Brasil é uma questão de política pública. A CTNBio não tem sequer estrutura para definir isto. O governo precisa iniciar um processo de debate envolvendo órgãos governamentais, agricultores e organizações da sociedade civil”, diz Maria Rita, da Terra de Direitos.
As organizações fundamentam a ação em diversas ilegalidades que afrontam a legislação brasileira cometidas durante todo o processo de liberação, destacando-se: a inexistência de normas de liberação comercial na CTNBio; a falta de regras de monitoramento de OGM e coexistência; a desconsideração das questões formuladas e de documentos entregues por organizações à Comissão. Outro argumento apresentado é a precariedade e insuficiência das respostas da empresa a uma série de questões apresentadas por membros da CTNBio.
Além disso, existem riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao milho Liberty Link ignorados pela CTNBio, apesar de apontados em pareceres de membros da Comissão. Entre eles, estão o uso de gene de resistência a antibiótico e o aumento da quantidade do agrotóxico glufosinato de amônio, o que provoca vários impactos ambientais e à saúde.

SOS Floresta Amazônica

O que fazer para salvar a floresta Amazônica?

Na foto temos a vista aérea da destruição na região da Terra do Meio.
O Brasil precisa adotar imediatamente um programa nacional de combate ao desmatamento na Amazônia, com apoio financeiro da comunidade internacional.
O programa criaria uma força-tarefa interministerial, com a participação de entidades representativas da sociedade civil e dos setores produtivos, para deter o avanço do desmatamento e reduzi-lo a zero.
Entre as medidas necessárias para impedir uma maior destruição da Amazônia, destacamos:
• A implementação dos compromissos nacionais e internacionais assumidos em 1992 durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);• A destinação das áreas griladas na região amazônica (que, de acordo com dados das CPI da Grilagem chegam a 100 milhões de hectares, ou 20% da Amazônia Legal) para a criação de áreas de proteção como parques e reservas extrativistas de uso sustentável; • A implantação das unidades de conservação já aprovadas e que até hoje não saíram do papel; • Redirecionamento do programa nacional de reforma agrária para áreas já desmatadas; • Fortalecimento das instituições encarregadas da proteção ambiental como Ibama e secretarias estaduais de Meio Ambiente; • Adoção de mecanismos fiscais que punam a extração ilegal de madeira e beneficiem exclusivamente a produção de madeira através de manejo florestal sustentável e certificado pelo FSC. • Fortalecimento institucional e financeiro a projetos de manejo florestal comunitário; • Expansão dos programas governamentais de combate às queimadas; • Demarcação de todas as terras indígenas.
Conter a destruição das florestas se tornou uma prioridade mundial, e não apenas um problema brasileiro. Restam hoje, em todo o planeta, apenas 22% da cobertura florestal original. A Europa Ocidental já perdeu 99,7% de suas florestas primárias; a Ásia, 94%; África, 92%; Oceania, 78%; América do Norte, 66%; e América do Sul, 54%. No caso específico da Amazônia brasileira, o desmatamento que era de 1% até 1970 pulou para quase 15% em 1999 – em quase 30 anos, uma área equivalente à França foi desmatada na região. É hora de dar um basta nisso.

sábado, 7 de julho de 2007

A responsabilidade é nossa!!!!!

Dicas para cuidar do ambiente no dia a dia:

Artigo: Descontrole Florestal

Manaus (AM), Brasil — Marcelo Marquesini, engenheiro florestal e membro da campanha Amazônia do Greenpeace, escreve sobre as brechas nos sistemas de controle de produtos florestais
A Polícia Federal apresentou recentemente mais um escândalo de roubo de madeira na Amazônia. Desta vez, a fraude teria envolvido três funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, acusados de emitir 19 mil documentos de origem florestal (DOF) falsos para acobertar o transporte ilegal de 760 mil metros cúbicos de madeira nativa. O esquema teria gerado toda a papelada em apenas cinco dias do mês de novembro passado. A polícia estima que mais da metade dos documentos já foram utilizados para ‘esquentar’ cerca de 50 mil árvores extraídas ilegalmente no Pará, em Rondônia e no Mato Grosso.
São duas as formas mais comuns de se legalizar madeira extraída ilegalmente de florestas naturais: nas autorizações de exploração ou durante o transporte. Para ilustrar o tamanho do problema, em dezembro de 2005, o Greenpeace comprou um carregamento de madeira ilegal em Rondônia, adquirindo documentos de transporte e notas fiscais no mercado paralelo e transportando a carga até São Paulo, onde a madeira foi entregue à Polícia Federal como prova do crime.
Embora o último escândalo tenha contado com a cumplicidade de funcionários públicos, os dois sistemas existentes para controle do fluxo de produtos florestais na Amazônia ainda têm brechas que dispensam o envolvimento de corruptos nos órgãos de governo. Após a aposentadoria da surrada Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), em setembro do ano passado, o controle foi totalmente informatizado e descentralizado, ou seja, repassado aos estados, sem que estes estivessem em condições mínimas de realizá-lo. A situação atual é propícia à contravenção.
Para descentralizar, o governo federal disponibilizou para os estados o sistema DOF, burlado dois meses depois pelos funcionários do Ibama paraense. Já em março de 2006, o governo do Mato Grosso se antecipara e colocara em operação o Sistema de Cadastro, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), recentemente adotado também por Rondônia, Pará e Maranhão, quatro Estados que respondem por mais de 90% da madeira processada na Amazônia.
Só para se ter uma idéia do descontrole desses dois sistemas informatizados, o procedimento de fiscalização feito durante o transporte não inclui a checagem online das informações apresentadas em papel comum pelo portador da carga de madeira. Na prática, a falta de acesso à internet permite a circulação de madeira atestada por ‘documentos’ forjados de forma até mais simples que o eram as antigas ATPFs. Sem checagem online, a madeira pode rodar todo o País com ‘documentos’ elaborados em um simples editor de textos. Os laptops e palmtops anunciados pela ministra e pelo então presidente do Ibama nunca apareceram. Há uma falsa sensação de controle.
Os sistemas informatizados têm um enorme potencial, que pode, infelizmente, se perder se forem mantidos os altos índices de fraudes. Ainda falta cruzar os dados dos sistemas com a realidade no campo. Caminhões, balsas e barcos se movimentam. Depósitos de madeira não. Salvo casos específicos, os fiscais baseados nas capitais sequer têm tido o trabalho de ir aos depósitos de madeira de suas cidades. Como o sistema funciona em tempo real, a conta da empresa deve refletir o que ela tem em seu depósito naquele momento, facilitando a fiscalização.
A gestão florestal na Amazônia sempre foi polêmica. O artigo da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284) que estabeleceu que ela deveria ser responsabilidade dos Estados não foi discutido amplamente com a sociedade e entrou escamoteado no texto do projeto de lei. A política que vinha sendo desenvolvida pelo governo Lula, até então conhecida como gestão compartilhada, passou a ser chamada de descentralização, em uma típica manobra para empurrar um mico com o qual o governo federal nunca teve capacidade para lidar.
Compartilhar a responsabilidade com os governos estaduais pela gestão das florestas brasileiras não se dá por decreto. Ao descentralizar, a responsabilidade do órgão gestor não deveria diminuir, em um primeiro momento. Na verdade, ela cresce, pois são dois sistemas rodando ao mesmo tempo. É preciso disponibilizar recursos financeiros e humanos para que o controle da exploração florestal seja realmente efetivo. Desde julho de 2006, o Greenpeace vem alertando o governo federal sobre a forma apressada e despreocupada com que este processo vem sendo conduzido.
Descentralizar dessa maneira é suspender o já frágil controle das atividades florestais, sem que os Estados estejam prontos para assumir suas novas atribuições, criando um perigoso vácuo no qual a tendência é que os problemas e dificuldades se multipliquem e a exploração criminosa de madeira continue a todo vapor.
Os três poderes, legislativo, judiciário e executivo, parecem não se sensibilizar quando se fala de ilegalidade no setor madeireiro na Amazônia. O próprio Ministério do Meio Ambiente afirma que a ilegalidade atinge, no mínimo, 63% dos 40 milhões de metros cúbicos anuais de madeira produzida na Amazônia. Há 10 anos o Greenpeace alerta que este número pode chegar na casa dos 80%. Perde-se biodiversidade, libera-se gás carbônico, grila-se terras públicas, sonega-se impostos e gera-se conflitos sociais.
Se a gestão florestal já está difícil para os Estados, o que dirá as concessões florestais. Coordenadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) as primeiras concessões em áreas federais deverão acontecer no final de 2007. O órgão trabalha a todo vapor na complexa tarefa de regulamentar o sistema e mapear o uso do solo nos dois distritos florestais em implantação: BR-163 e Carajás, ambos no Pará. Se não houver concurso público em 2008, o SFB não terá equipe para monitorar as concessões, e o projeto poderá ser mais um a legalizar madeira extraída predatoriamente.
As concessões envolverão, por um lado, um grande aporte de recursos nos Estados vendedores de madeira e, por outro, o acesso legalizado a matéria-prima para a indústria. Dois fatores para que os Estados amazônicos estimulem as concessões em suas florestas, mesmo sem a estrutura adequada para monitoramento e fiscalização. Sem uma mudança radical na política em nível estadual, o desastre do descontrole florestal no Brasil só tende a crescer, e com a benção do governo federal.